EB-5

Sobre o Programa de Visto EB-5 para Investidores

O Programa de Investidores Imigrantes EB-5 (“EB-5”) foi criado em 1990 pelo Congresso e é administrado pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O Programa EB-5 permite que cidadãos estrangeiros obtenham um cartão verde (visto de residente permanente) para si, cônjuge e filhos solteiros com menos de 21 anos, através do investimento de pelo menos US $ 500.000 em uma nova empresa americana que crie ou preserve um mínimo de 10 novos empregos nos EUA. Além disso, em 1992, o Congresso criou o Programa do Centro Regional, que permite que os indivíduos invistam em um novo negócio dos EUA associado a um Centro Regional aprovado pelo USCIS. As regulamentações permitem que o Departamento de Estado emita 10.000 vistos EB-5 a cada ano nesta categoria. Os investidores que forem adjudicados I-526 petições pelo USCIS receberão um green card condicional de 2 anos, que subseqüentemente requer que eles apresentem uma petição I-829 no prazo de 21 a 24 meses da aprovação I-526. A petição I-829 deve demonstrar que o investidor sustentou os US $ 500.000 em um investimento em risco por um período de dois anos, e o investimento criou o mínimo de 10 empregos exigidos. Uma vez que a petição I-829 dos investidores seja aprovada, o investidor se torna elegível para um retorno de capital sujeito ao sucesso do Projeto.

Todos os investimentos da modalidade EB-5 devem ser aplicados em um novo empreendimento comercial, desde que seja uma empresa:

  • Estabelecida após 29 de novembro de 1990, ou
  • Fundada em ou antes de 29 de novembro de 1990, desde que tenha sido:

1. Comprada e que o negócio existente seja reestruturado e reorganizado de modo que resulte em uma nova empresa comercial, ou

2. Expandida por meio do investimento para que haja um aumento de 40% no valor líquido ou no número de empregados.

Empresa comercial significa qualquer atividade com fins lucrativos formada para a realização contínua de atividades comerciais legais, incluindo, mas não se limitado a:

  • Empresa de um único dono
  • Sociedade (limitada ou não)
  • Holding
  • Joint venture
  • Corporação
  • Trust ou outra entidade, que pode ser pública ou privada.

Esta definição inclui a empresa comercial que consiste de uma holding e suas subsidiárias integrais, desde que cada empresa tenha por objeto uma atividade com fins lucrativos formada para a realização contínua de um negócio lícito.

Nota: Esta definição não inclui atividade não comercial, como possuir e administrar um imóvel residencial.

Exigências para a Criação de Empregos

  • Criar ou manter pelo menos 10 empregos de período integral para trabalhadores norte-americanos qualificados por dois anos (ou em certas circunstâncias, dentro de um prazo razoável após o período de dois anos) após a entrada do investidor imigrante nos Estados Unidos como Residente Permanente Condicional.
  • Criar ou manter empregos diretos ou indiretos:
  1. Empregos diretos são trabalhos reais e identificáveis ​​ para trabalhadores qualificados, localizados dentro da empresa comercial em que o investidor EB-5 tenha investido diretamente seu capital.
  2. Empregos indiretos são aqueles trabalhos que comprovem ter sido criados colateralmente ou como resultado do capital investido em uma empresa comercial associada a um Centro Regional por um investidor EB-5. Um investidor estrangeiro só pode utilizar o cálculo de emprego indireto se filiado a um Centro Regional.

Nota: Os investidores podem ter créditos apenas com a preservação do emprego em uma empresa com problemas.

Uma empresa com problemas é uma empresa com existência legal há pelo menos dois anos e que tenha sofrido queda líquida de receita durante o período de 12 ou 24 meses anterior à data de prioridade do Formulário I-526 para investidores imigrantes. A queda de receita nesse período deve ser de pelo menos 20% do valor líquido do negócio antes do registro de queda. Para fins de determinar se o negócio existe há dois anos, os sucessores com interesse do negócio serão considerados como tendo existência pelo mesmo período de tempo que o negócio a que eles sucederam.

Por empregado qualificado entende-se um cidadão dos EUA, residente permanente ou um imigrante autorizado a trabalhar nos Estados Unidos. O indivíduo pode ser um residente condicional, um asilado, um refugiado, ou pessoa residente nos Estados Unidos ainda sujeito a deportação. Esta definição não inclui o investidor imigrante; seu cônjuge, filhos, ou qualquer cidadão estrangeiro de qualquer status de não-imigrante (como um portador de visto H-1B) ou que não esteja autorizado a trabalhar nos Estados Unidos.

Emprego de período integral significa contratação de um empregado qualificado pelo novo empreendimento comercial em uma função que exija um mínimo de 35 horas de trabalho por semana. No caso do Immigrant Investor Pilot Program, “emprego de período integral” também significa o emprego de trabalhador qualificado em uma função que tenha sido criada indiretamente a partir dos investimentos associados ao Programa Piloto.

Um acordo de emprego compartilhado pelo qual dois ou mais empregados qualificados compartilham uma mesma função de período integral será considerado como emprego de período integral desde que se cumpra a exigência de carga horária semanal. Esta definição não inclui combinações de funções de meio período equivalentes de período integral, mesmo que, quando combinadas, as posições satisfaçam a exigência de carga horária semanal. A função deve ser permanente, constante e em período integral. Os dois funcionários qualificados que compartilham o trabalho devem ser permanentes e usufruir dos mesmos benefícios normalmente relacionadas com qualquer função permanente e em período integral, incluindo o pagamento de adicionais de salário pelo cargo e pagamento da taxa do seguro-desemprego por parte do empregador.

Exigências para Investimentos de Capital

Capital significa dinheiro, equipamentos, mobiliário e outros bens tangíveis, valores equivalentes a dinheiro e dívidas garantidas por ativos de propriedade do empresário estrangeiro, desde que esse empresário seja a principal pessoa física responsável e que os ativos da nova empresa comercial sobre o qual a solicitação se baseia não sejam usados como garantia para qualquer outro endividamento. Todo o capital será avaliado pelo valor justo de mercado em dólares americanos. Os ativos adquiridos, direta ou indiretamente, por meios ilícitos (como atividades criminosas) não serão consideradas como capital em atendimento ao parágrafo 203 (b) (5) da Lei.

Nota: Capitais para investimentos não podem ser tomados como empréstimos.

  • Geral. O investimento mínimo para qualificação nos Estados Unidos é de US$ 1 milhão.
  • Área Alvo de Emprego (com alto desemprego ou área rural). O investimento mínimo para qualificação, quer seja em área de alto desemprego ou área rural nos Estados Unidos é de US$ 500 mil.

Uma Área Alvo de Emprego é uma área que, no momento do investimento, seja uma área rural ou uma área enfrentando problema de desemprego de pelo menos 150% da taxa média nacional.

Uma Área Rural é qualquer região fora de uma área metropolitana (conforme designado pela Secretaria de Administração e Orçamento) ou fora do limite de qualquer cidade ou vila que tenha uma população de 20 mil ou mais de acordo com o censo decenal.

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